Resultados para o dia 1996-03-05

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1996-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros 21/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de privatizações.
1996-03-05 - Portaria 70/96 - Ministério das Finanças

Revoga a Portaria 39/91, de 17 de janeiro, que cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela.

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