1996-02-09 - RESOLUÇÃO 4/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei 398/91, de 16 de Outubro, que estabelece um novo regime jurídico de duração do trabalho suplementar.

1996-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 1/96/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional dos Açores.

1996-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 2/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores.

1996-02-09 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (estabelece um novo regime jurídico de duração do trabalho suplementar e altera os Decretos-Leis n.os 409/71, de 27 de Setembro, e 421/83, de 2 de Dezembro)

1996-02-09 - Decreto do Presidente da República 2-A/96 - Presidência da República

Exonera a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez do cargo de secretária adjunta do governador de Macau.