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  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Resolução do Conselho de Ministros 163-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as condições do processo de reprivatização da 2.ª fase da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Sobreposta (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 1.1455.94), com sede no lugar da Senhora da Conceição, Sobreposta, Braga, a zona de caça associativa da Serra dos Picos (processo n.º 1907 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia de Torre de D. Chana, município de Mirandela, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Torre D. Chama a zona de caça associativa de São Brás (processo n.º 1921 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Vascoveiro a zona de caça associativa de Vascoveiro (processo nº 1915-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chavães, Paradela, Sendim, e Távora, município de Tabuaço, e concessiona, pelo período de 15 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Tabuaço, a zona de caça associativa do Tabuaço (processo n.º 1940 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira, e concessiona, até 29 de Junho de 2004, ao Clube de Caçadores Os Torreenses a zona de caça associativa de Veiga de Mira (processo n.º 884 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Tazem e Lagarinhos, município de Gouveia, e na freguesia de Lajes, município de Seia, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Beira Sul Mondego a zona de caça associativa de Beira Sul Mondego (processo n.º 1911 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa e concessiona, até 1 de Junho de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Insua e Outras (processo nº 521-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    .Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja, e concessiona, até 28 de Junho de 2006, à Associação Desportiva de Caçadores do Concelho da Azambuja a zona de caça associativa da freguesia da Azambuja (processo n.º 1558 da Direcção-Geral das Florestas).

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Portaria 544-AJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Grande (processo nº 531-DGF).

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