1996-10-10 - DESPACHO NORMATIVO 209/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1996-10-10 - PORTARIA 66/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de bolsas a alunos das licenciaturas em ensino de matemática, fisica e quimica para o ano lectivo de 1995/96. Revoga a Portaria nº 61/95, de 24 de Agosto.

1996-10-10 - PORTARIA 67/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores, um sistema de Incentivos de Apoio à Pesca Artesanal.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 244/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à SOGEO, AS.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 245/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para aquisição de equipamento destinado ao apetrechamento do Serviço de Imagiologia do Hospital do Divino Espirito Santo.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 246/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o ajuste directo na adjudicação do estudo para a prestação de serviços para a monitorização, análise de sedimentos e qualidade das águas das lagoas da Região Autónoma dos Açores.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 249/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à correcção e pavimentação da E.R. 6-2ª entre os Remédios e os Cinco Caminhos, no concelho de Lagoa, ilha de São Miguel.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 250/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção das pontes sobre as Ribeiras Grande e do Ferreiro, na ilha das Flores.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 251/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação dos prédios necessários à construção das obras de drenagem e passagens hidráulicas em Ponta Delgada, da nova ponte sobre a Ribeira do Cascalho e consolidação/alargamento da ponte da Ribeira da Cruz, na i

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 252/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de expropriação do prédio necessário à construção dos parques de estacionamento e de campismo da Praia dos Moinhos, na freguesia do Porto Formoso, concelho de Ribeira Grande.