1996-01-03 - RESOLUÇÃO 1/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o programa do VI Governo Regional dos Açores.

1996-01-03 - RESOLUÇÃO 2/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Solicita ao Governo Regional da Madeira que regulamente a aplicação das tarifas de residente e de estudante a filhos de emigrantes.

1996-01-03 - RESOLUÇÃO 1/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Solicita à Assembleia da República a adopção do processo de urgência relativamente a diversas propostas de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1996-01-03 - RESOLUÇÃO 2/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Incumbe a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano de proceder a um rigoroso apuramento do montante da dívida do sector público da Região Autónoma dos Açores à data da queda do V Governo Regional e a estimativa da mesma relativamente a 31 de Dezembro do corrente ano de 1995.

1996-01-03 - Portaria 1/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas.

1996-01-03 - Despacho Normativo 1/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 174/93, de 26 de Julho (estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses de cereais e arroz Paddy colhidos em Portugal).

1996-01-03 - Portaria 2/96 - Ministério da Educação

Suspende a vigência da Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro (fixa habilitações científicas sem a componente de formação profissional para suprir, excepcionalmente, carências temporárias do sistema de formação inicial para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário).

1996-01-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o programa do VI Governo Regional dos Açores

1996-01-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Incumbe a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano de proceder a um rigoroso apuramento do montante da dívida do sector público da Região Autónoma dos Açores à data da queda do V Governo Regional e a estimativa da mesma relativamente a 31 de Dezembro do corrente ano de 1995

1996-01-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Solicita à Assembleia da República a adopção do processo de urgência relativamente a diversas propostas de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

1996-01-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Solicita ao Governo Regional da Madeira que regulamente a aplicação das tarifas de residente e de estudante a filhos de emigrantes

1996-01-03 - Anúncio 1/96 - Supremo Tribunal Administrativo

Requerimento de que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 4 de Setembro.