1996-01-02 - Resolução da Assembleia da República 1/96 - Assembleia da República

Elege como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.

1996-01-02 - Resolução da Assembleia da República 2/96 - Assembleia da República

Dá assentimento às viagens de carácter oficial do Presidente da República a Macau e ao Japão entre os dias 6 a 10 e 11 a 16 do próximo mês de Dezembro.

1996-01-02 - Resolução da Assembleia da República 3/96 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Costa do Marfim entre os dias 4 e 5 do próximo mês de Dezembro.

1996-01-02 - Resolução da Assembleia da República 4/96 - Assembleia da República

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da EXPO 98, nomeadamente na Utilização dos Recursos Públicos de Qualquer Natureza e a Qualquer Título Nela Envolvidos.

1996-01-02 - Aviso 1/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, para efeitos de aplicação do Acórdão de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, concluído em Lisboa em 1 de Junho de 1995, do Acordo Laboral e do Acordo Técnico, que fazem parte integrante daquele, todas as referências ao comandante da Base Aérea 4, Lajes, devem ser entendidas como feitas ao comandante da Zona Aérea dos Açores.

1996-01-02 - Aviso 2/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Croácia depositado, em 24 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), de 1 de Fevereiro de 1991.

1996-01-02 - Aviso 3/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos do Cazaquistão e da Turquia depositado, em 17 de Julho e 2 de Agosto de 1995, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), apresentando a Turquia uma reserva devidamente especificada.

1996-01-02 - Aviso 4/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR).

1996-01-02 - Aviso 5/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975.

1996-01-02 - Aviso 6/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal ratificado, em 12 de Outubro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.