1995-08-08 - Decreto 29/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ARGENTINA, ASSINADO EM LISBOA A 6 DE OUTUBRO DE 1994, BEM COMO O PROTOCOLO ANEXO CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E CASTELHANA SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-08-08 - Aviso 197/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO) EM 12 DE DEZEMBRO DE 1994.

1995-08-08 - Aviso 198/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O VANUATU ASSINADO E DEPOSITADO O INSTRUMENTO DA ACEITAÇÃO DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO).

1995-08-08 - Aviso 199/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1995-08-08 - Aviso 200/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO A CONVENCAO SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS.

1995-08-08 - Aviso 201/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA RATIFICADO A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1995-08-08 - Aviso 202/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA ASSINADO, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL E O PROTOCOLO ADICIONAL A REFERIDA CONVENCAO, DE 20 DE ABRIL DE 1959.

1995-08-08 - Aviso 203/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, O GOVERNO DA TAILÂNDIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA FACILITAR A IMPORTAÇÃO DE AMOSTRAS E MATERIAL PUBLICITÁRIO, CONCLUÍDA EM GENEBRA EM 7 DE NOVEMBRO DE 1952.

1995-08-08 - Aviso 204/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, O GOVERNO DE MARROCOS DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR), CONCLUÍDA EM GENEBRA A 19 DE MAIO DE 1956, COM UMA RESERVA DEVIDAMENTE ESPECIFICADA.

1995-08-08 - Aviso 205/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM, EM 4 DE MARCO DE 1994, ENTRADO EM VIGOR AS EMENDAS AO ANEXO I DA CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DOS HABITATS NATURAIS DA EUROPA, ABERTA PARA ASSINATURA EM BERNA A 19 DE SETEMBRO DE 1979.

1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)