1995-08-05 - Decreto-Lei 204/95 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (PPA).

1995-08-05 - Aviso 179/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 10 D OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DE DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DE 20 DE MARCO DE 1952 E OS PROTOCOLOS NUMEROS 4 E 10 A REFERIDA CONVENCAO.

1995-08-05 - Aviso 180/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1994, O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEUS DOS DIREITOS DO HOMEM, DE 6 DE MAIO DE 1969.

1995-08-05 - Aviso 181/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BULGÁRIA ASSINADO, EM 3 DE OUTUBRO DE 1994, A CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985.

1995-08-05 - Aviso 182/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BULGÁRIA ASSINADO, EM 3 DE OUTUBRO DE 1994, O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEUS DOS DIREITOS DO HOMEM, DE 6 DE MAIO DE 1969.

1995-08-05 - Aviso 183/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ASSINADO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1994, A CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985.

1995-08-05 - Aviso 184/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO QUE O TURQUEMENISTÃO, NA SUA QUALIDADE DE SUCESSOR DA EX-URSS, SE CONSIDERA VINCULADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1994 A CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, ASSINADA EM PARIS EM 16 DE NOVEMBRO DE 1972, E QUE A LETÓNIA ACEITOU, EM 10 DE JANEIRO DE 1995, A MESMA CONVENÇÃO.

1995-08-05 - Aviso 185/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994, O ACORDO EUROPEU PARA A REPRESSÃO DAS EMISSÕES DE RADIODIFUSÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 1965.

1995-08-05 - Aviso 186/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1994, A CONVENÇÃO EUROPEIA RELATIVA A SUPRESSÃO DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES DIPLOMÁTICOS OU CONSULARES, DE 7 DE JUNHO DE 1968.

1995-08-05 - Aviso 187/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA ASSINADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1994, A CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.