1995-08-30 - Lei 46/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Amiais de Baixo, do concelho de Santarém, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 47/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Avelar, do concelho de Ansião, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 48/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Avô, do concelho de Oliveira do Hospital, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 49/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Benfica do Ribatejo, do concelho de Almeirim, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 50/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Campelos, no concelho de Torres Vedras, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 51/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Caxarias, do concelho de Ourém, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 52/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Fajões, do conelho de Oliveira do Hospital, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 53/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ferro, do concelho da Covilhã, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 54/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Frazão, do concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila.

1995-08-30 - Lei 55/95 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Freixianda, do concelho de Ourém, à categoria de vila.