1995-07-31 - Declaração 100/95 - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 159 829 CONTOS.

1995-07-31 - Portaria 941/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal).

1995-07-31 - Portaria 942/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REVE AS TAXAS DE ATERRAGEM/DESCOLAGEM E AS TAXAS DE CONTROLO TERMINAL A APLICAR NOS AEROPORTOS DO PORTO E DE FARO, TENDO EM VISTA A CRESCENTE CONCORRENCIA ENTRE AEROPORTOS, NOMEADAMENTE OS QUE SERVEM DESTINOS TURÍSTICOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE AGOSTO DE 1995.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 56/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO CARLOS DA CONCEICAO NUNES PORTELA DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BOGOTÁ, NOMEADO PELO DECRETO 15/94 DE 15 DE MARCO.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 57/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOSÉ HENRIQUE BARBOSA FERREIRA DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM RIADE, NOMEADO PELO DECRETO NUMERO 4/91 DE 22 DE JANEIRO.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 58/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO GABRIEL MARIA DA COSTA MESQUITA DE BRITO, DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM ISLAMABAD, NOMEADO PELO DECRETO NUMERO 16/93 DE 6 DE MAIO.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 59/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO PEDRO MANUEL SARMENTO DE VASCONCELOS E CASTRO, PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM RIADE.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 60/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO FERNANDO MANUEL OLIVEIRA DE CASTRO BRANDÃO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM ISLAMABAD.

1995-07-31 - Decreto do Presidente da República 61/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO GABRIEL DA COSTA MESQUITA DE BRITO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BANGUECOQUE.

1995-07-31 - Decreto-Lei 199/95 - Ministério da Administração Interna

Converte em contra-ordenações algumas infracções ao trânsito nas vias públicas.