1995-06-23 - Portaria 658/95 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1995-06-23 - Declaração 90/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 94 560 CONTOS.

1995-06-23 - Portaria 659/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE ELVAS, CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91 DE 17 DE MAIO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE O RESPECTIVO FUNCIONAMENTO, QUE SE INICIA NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-23 - Declaração 91/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1500 CONTOS.

1995-06-23 - Portaria 660/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Águas Belinhas", sito na freguesia de Couço, município de Coruche e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade de Águas Belinhas (processo nº 1709-DGF).

1995-06-23 - Portaria 660-A/95 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro).