1995-05-27 - RESOLUÇÃO 13/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA SOBREVIVÊNCIA DA VEGETAÇÕES AUTOCTONE DOS AÇORES.

1995-05-27 - RESOLUÇÃO 12/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ESTABELECE QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES EXIJA DA PARTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DA INTRANSIGENCIA NA DEFESA DAS LEIS E DO ACORDO EM VIGOR COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO QUE TOCA AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DA BASE DAS LAJES E, CONSEQUENTEMENTE A NAO ACEITAÇÃO DA REDUÇÃO DE TRABALHADORES PORTUGUESES ENQUANTO SE MANTIVER A OCUPAÇÃO ILEGAL DE POSTOS DE TRABALHO POR CIVIS NORTE-AMERICANOS.

1995-05-27 - Portaria 505/95 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O REGULAMENTO ESCOLAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA FORÇA AEREA, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O REFERIDO REGULAMENTO DISPOE SOBRE O OBJECTO E ÂMBITO DA SUA APLICAÇÃO, REGIME DE ADMISSÃO, ENSINO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICACAO ESCOLAR, VIDA INTERNA E ADMINISTRAÇÃO, REGIME DISCIPLINAR, DESISTÊNCIA E CONDICOES DE ELIMINAÇÃO DOS ALUNOS, PARA ALEM DE INCLUIR DISPOSIÇÕES DIVERSAS SOBRE A MATÉRIA. O REGULAMENTO APROVADO PELO PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE AOS CURSOS INICIADOS A PARTIR DO ANO LECTIV (...)

1995-05-27 - Declaração 75/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 14 767 530 CONTOS.

1995-05-27 - Portaria 506/95 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE ANGRA DO HEROÍSMO, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O REFERIDO REGULAMENTO DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO, OBJECTIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CITADO GABINETE.

1995-05-27 - Portaria 507/95 - Ministério da Educação

REGULAMENTA E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, CRIADO PELA PORTARIA 790/92, DE 13 DE AGOSTO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1995-05-27 - Portaria 508/95 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, APROVADO PELA PORTARIA 528/86, DE 17 DE SETEMBRO E MINISTRADO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, PASSANDO AQUELE A DESIGNAR-SE CURSO DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO. ALTERA IGUALMENTE OS PLANOS DE ESTUDOS DO MESMO CURSO, PASSANDO ESTES A CONSTITUIR OS ANEXOS I E III DESTE DIPLOMA, ESTABELECENDO TAMBEM O REGIME DE PRECEDÊNCIAS CONSTANTE DO ANEXO II.

1995-05-27 - Portaria 509/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE EDUCAÇÃO MUSICAL, APROVADO PELA PORTARIA 596/87, DE 9 DE JULHO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

1995-05-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores exija da parte do Governo da República que se mantenha intransigente na defesa das leis e do acordo em vigor com os Estados Unidos da América no que toca às relações de trabalho no domínio da Base das Lajes

1995-05-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece medidas que salvaguardam a sobreviviência da vegetação autóctone dos Açores