1995-05-02 - Portaria 382/95 - Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

Altera a Portaria n.º 328/93, de 20 de Março [cria a Comissão de Explosivos (CE), órgão consultivo do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública para a área dos explosivos).

1995-05-02 - Despacho Normativo 21/95 - Ministério das Finanças

FIXA EM 6419 LUGARES A QUOTA GLOBAL DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1995, DE ACORDO COM MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DEFINE OS CONDICIONALISMOS A QUE ESTA SUJEITA A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA QUOTA, BEM COMO O PAPEL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DGAP) EM TODO O PROCESSO.

1995-05-02 - Portaria 383/95 - Ministério da Agricultura

CRIA A ZONA FLORESTAL DO ALTO TÂMEGA, COM SEDE EM CHAVES, QUE INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CHAVES E VALPAÇOS. MANTEM UM SERVIÇO LOCAL COM SEDE EM VILA POUCA DE AGUIAR (ZONA FLORESTAL DE ALVÃO PADRELA) QUE INCLUI OS MUNICÍPIOS DE VILA POUCA DE AGUIAR E DE MURÇA.

1995-05-02 - Portaria 384/95 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA, PARA O ANO CIVIL DE 1995, O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CELEBRADOS PELAS ENTIDADES CONCESSIONARIAS DE GÁS NATURAL, A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DO ART 5 DO DECRETO LEI 374/89, DE 25 DE OUTUBRO.

1995-05-02 - Portaria 385/95 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA, PARA O ANO CIVIL DE 1995, O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A CELEBRAR PELA SENTIDADES INSTALADORAS DE REDES DE GÁS E MONTADORES DE APARELHOS DE GÁS.

1995-05-02 - Portaria 386/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PSICOPEDAGOGIA CURATIVA NA UNIVERSIDADE MODERNA, EM LISBOA, COM INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1994-1995. APROVA O PLANO DE ESTUDOS E FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO.

1995-05-02 - Portaria 387/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES E ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR E APROVA O RESPECTIVO CURSO, CONDICOES DE ACESSO E PLANO DE ESTUDOS.

1995-05-02 - Portaria 388/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE MODERNA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CURSO, CONDIÇÕES DE ACESSO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-05-02 - Portaria 389/95 - Ministério da Educação

Introduz alterações no regime e plano curricular do curso de mestrado em Relações Internacionais da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

1995-05-02 - Portaria 390/95 - Ministério da Educação

Estabelece normas para a fixação das regras no ensino superior.

1995-05-02 - Portaria 391/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE INTEIROS POSTAIS COMEMORATIVOS DOS '250 ANOS DO NASCIMENTO DE JOÃO DE SOUSA CARVALHO'.