1995-03-27 - Resolução do Conselho de Ministros 26/95 - Presidência do Conselho de Ministros

CLASSIFICA O APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE ALFÂNDEGA DA FÉ COMO OBRA DE INTERESSE REGIONAL DO GRUPO II, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 269/82, DE 10 DE JULHO (DEFINE E CLASSIFICA OBRAS DE FOMENTO HIROAGRICOLA).

1995-03-27 - Portaria 223/95 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para o direito interno algumas directivas de carácter técnico para veículos.

1995-03-27 - Portaria 224/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

DETERMINA QUE NAO SEJAM COBRADAS AS TAXAS PREVISTAS NO NUMERO 3 DA TABELA CONSTANTE DA PORTARIA 331/94, DE 31 DE MAIO (FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIACAO) SEMPRE QUE ESTEJA EM CAUSA A REALIZAÇÃO DE INSPECÇÕES PERIÓDICAS A VEÍCULOS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-03-27 - Portaria 225/95 - Ministério das Finanças

Procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos concelhos que foram divididos para efeitos de administração fiscal.

1995-03-27 - Portaria 226/95 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DE QUINTA DE VAZ MONTEIRO-AZAMBUJA (FORD LUSITANA) DA EMPRESA FORD LUSITANA, S.A.

1995-03-27 - Portaria 227/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-03-27 - Portaria 228/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

ACRESCE O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 867/91, DE 22 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 319/93, DE 19 DE MARCO E 758/93, DE 26 DE AGOSTO, DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-03-27 - Portaria 229/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL CENTRAL E ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS MARIA PIA, APROVADO PELAS PORTARIAS 388/92, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 385/93, DE 6 DE ABRIL E 458/93, DE 30 DE ABRIL, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-03-27 - Portaria 230/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE NO QUE RESPEITA AOS LOTES IDENTIFICADOS COM OS NUMEROS 6, 35, 36, 37 46 E 49 E AO IMPASSE PROJECTADO PARA A RUA B, QUE HAVIAM SIDO EXLCLUIDOS DA RATIFICAÇÃO OPERADA PELO DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 1991, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, NUMERO 83, DE 8 DE ABRIL DE 1992.

1995-03-27 - Portaria 231/95 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Loulé, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.