1995-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 173/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Viseu, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1995-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 174/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Faro, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1995-12-19 - Portaria 1466/95 - Ministério da Administração Interna

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS, TRACTORES E MÁQUINAS NOS SEGUINTES DIAS E HORAS: 22 DE DEZEMBRO DE 1995, DAS 14 AS 24 HORAS E NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1995, DAS 7 AS 15 HORAS. A REFERIDA PROIBIÇÃO APLICA-SE A ESTRADA NACIONAL NUMERO 10, ENTRE VILA FRANCA DE XIRA E O CRUZAMENTO COM A ESTRADA NACIONAL NUMERO 119 (INFANTADO) NO SENTIDO OESTE-ESTE. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1995-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 22/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto Lei 95/95, de 9 de Maio (regula os procedimentos a que deve obedecer a instalação de equipamento médico pesado).

1995-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 23/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de Setembro (aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integrados no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira).