1995-01-25 - RESOLUÇÃO 2/95/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

EMITE UM PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA SEGUNDA COMISSAO ESPECIALIZADA, SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1995.

1995-01-25 - Portaria 55/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Adita um lugar de primeiro oficial ao quadro de pessoal da Direcção Geral dos Espectáculos anexo à Portaria 121/93, de 3 de Fevereiro.

1995-01-25 - Decreto Regulamentar 2/95 - Ministério da Administração Interna

REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DE UMA BASE DE DADOS PESSOAIS PELA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS DE POLÍCIA (SIIOP/GNR). DISPÕE SOBRE O TIPO DE DADOS RECOLHIDOS, O ACESSO, A CONSERVAÇÃO, A COMUNICAÇÃO E A TRANSMISSÃO DOS MESMOS, BEM COMO SOBRE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SIGILO PROFISSIONAL.

1995-01-25 - Portaria 56/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

TORNA OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DE UM DISTÍCO NOS VEÍCULOS TERRESTRES A MOTOR PARA IDENTIFICAÇÃO DO SEGURO DO VEÍCULO, BEM COMO A CERTIFICACAO DA REALIZAÇÃO DAS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS. APROVA OS MODELOS DAS VINHETAS CONCEBIDAS PARA O REFERIDO EFEITO. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE ABRIL DE 1995, APLICANDO-SE A PARTIR DAQUELE MOMENTO A TODAS AS INSPECÇÕES QUE VENHAM A SER REALIZADAS, BEM COMO AOS CONTRATOS DE SEGURO A SER CELEBRADOS E AOS JÁ CELEBRADOS NA DATA DE EMISSÃO DO RE (...)

1995-01-25 - Portaria 57/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 671/80, de 16 de Setembro.

1995-01-25 - Portaria 58/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE VALE TRIPEIRO EM BENAVENTE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO AS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 11, NUMERO 3, 12-A, NUMERO 4 E 13 DO REGULAMENTO POR VIOLAREM, RESPECTIVAMENTE, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 448/91 E NO DECRETO REGULAMENTAR 63/91, AMBOS DE 29 DE NOVEMBRO, NO DECRETO-LEI 13/94, DE 15 DE JANEIRO E NA LEI 2110, DE 19 DE AGOSTO DE 1961, E AINDA O DECRETO-LEI 73/73, DE 28 DE FEVEREIRO.

1995-01-25 - Despacho Normativo 4/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 10 DO DESPACHO NORMATIVO 713-A/94, DE 12 DE OUTUBRO (APLICA A TODO O TERRITÓRIO DO CONTINENTE, DURANTE A CAMPANHA DE 1994-1995, A MEDIDA DE APOIO AO ARRANQUE DE POMARES DE MACIEIRAS, ADOPTADA PELO REGULAMENTO (CE) 1890/94 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO).

1995-01-25 - Portaria 59/95 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE O INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) PODE AUTORIZAR A DERROGAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995, DE EXIGÊNCIAS ESTRUTURAIS PREVISTAS NO CAPÍTULO I E NO CAPÍTULO II, ALÍNEA A) DO ANEXO A E NO CAPÍTULO III DO ANEXO C DA PORTARIA 1229/93, DE 27 DE NOVEMBRO (APROVA O REGULAMENTO DAS CONDICOES SANITÁRIAS APLICÁVEIS A PRODUÇÃO E A COLOCACAO NO MERCADO DE PRODUTOS A BASE DE CARNE E DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU A PREPARAÇÃO DE OUTROS GÉNEROS A (...)

1995-01-25 - Portaria 60/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES, RECONHECIDA PELO DESPACHO 123/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS, CUJAS ÁREAS CIENTIFICAS SAO AS DE AUDITORIA CONTABILISTICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA E DE PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL.

1995-01-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Ratifica o parecer da 2.ª Comissão Especializada sobre o Orçamento do Estado para 1995