1995-01-16 - Resolução do Conselho de Ministros 3/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ÁGUEDA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 17 E A SUJEIÇÃO A AUTORIZAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, PREVISTA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-01-16 - Portaria 35/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 562/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).

1995-01-16 - Portaria 36/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-S4/93, DE 14 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO TORCATO, ATÃES, RENDUFE E GOUÇA, MUNICÍPIO DE GUIMARÃES.

1995-01-16 - Portaria 37/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 434/94, DE 29 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALVORGE E SANTIAGO DA GUARDA, MUNICÍPIO DE ANSIÃO.

1995-01-16 - Portaria 38/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

FIXA OS VALORES DAS MENSALIDADES DOS COLÉGIOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCACAO), PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, E DEMAIS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS DE SUBSÍDIOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES E DAS COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS AOS REFERIDOS COLÉGIOS PARA O EXERCÍCIO DA ACÇÃO EDUCATIVA E DO APOIO SOCIO-FAMILIAR, ESTE ÚLTIMO A CONCEDER PELO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. FIXA TAMBEM OS MONTANTES A COBRAR PE (...)