1994-09-06 - CONTRATO 8/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na execução da obra de construção das instalações da Secção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta, ilha de São Jorge, destacada na freguesia do Topo.

1994-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros 76/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TRANCOSO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1994-09-06 - Portaria 792/94 - Ministério das Finanças

FIXA EM 12 O FACTOR DE CAPITALIZAÇÃO F INCLUÍDO NA FÓRMULA A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DA REGRA 5 DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO LEI 155/82, DE 6 DE MAIO. FIXA EM 13 A TAXA DE DESCONTO R INCLUÍDA NA FÓRMULA A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DA REGRA 5 DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 20 DO MESMO CODIGO.

1994-09-06 - Despacho Normativo 633/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-09-06 - Despacho Normativo 634/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-09-06 - Portaria 793/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ACRESCE AO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 751/88, DE 22 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE TELEFONISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-09-06 - Portaria 794/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE LAMEGO, APROVADO PELA PORTARIA 653/80, DE 16 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 54/82, DE 13 JANEIRO, 1241/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 744/83, DE 30 DE JUNHO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 247/93, DE 4 DE MARCO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1994-09-06 - Despacho Normativo 635/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.

1994-09-06 - Despacho Normativo 636/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-09-06 - Lei 33/94 - Assembleia da República

ALTERA O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS APROVADO PELO DECRETO LEI 84/84, DE 16 DE MARCO, RELATIVAMENTE A ESTRUTURAÇÃO GEOGRÁFICA DA ORDEM, AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR NACIONAIS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E A REGULAMENTAÇÃO E DECISÕES DE PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, EMERGENTES DOS ÓRGÃOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS. ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA E DO CONSELHO DISTRITAL DE FARO, CUJA COMISSAO INSTALADORA SERA NOMEADA NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTE DIPLOMA. PRE (...)

1994-09-06 - Aviso 232/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO NO DIA 6 DE MAIO DE 1994, A RESOLUÇÃO 917, RELATIVA AS SANÇÕES DECRETADAS AO HAITI, CUJO TEXTO EM LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO SÃO PUBLICADAS EM ANEXO.

1994-09-06 - Decreto Legislativo Regional 16/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

DISCIPLINA A ABERTURA E EXPLORAÇÃO DE FUROS DE PESQUISA E CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO, INSTRUÇÃO DE PEDIDOS E DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS E PESQUISA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, DEFININDO COMPETENCIAS AO INSTITUTO DE GESTÃO DA ÁGUA (IGA) NESTA MATÉRIA. OBRIGA A REGULARIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS SITUAÇÕES, NO PRAZO DE 120 DIAS, A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DESTE DIPLOMA, AS ENTIDADES QUE EXPLOREM POÇOS OU FUROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. TORNA EXTENSIVA AS GALERIAS DE CAPT (...)

1994-09-06 - Decreto Legislativo Regional 17/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do sistema de formação profissional inserido no mercado de emprego.