1994-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 84/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Castanheira de Pêra, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 85/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1994-09-20 - Portaria 834/94 - Ministério da Administração Interna

TRANSFERE RESPONSABILIDADES DAS ZONAS DE ACÇÃO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, NAS LOCALIDADES DE ÍLHAVO, FERREIRA DO ALENTEJO, FAFE, CANTANHEDE, MONTEMOR-O-NOVO, MONTE REAL, AMARANTE E MANGUALDE.

1994-09-20 - Portaria 835/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 272/94, DE 7 DE MAIO, DOIS LUGARES DE INSPECTOR-ADJUNTO, ÁREA FUNCIONAL DE APOIO A ACTIVIDADE INSPECTIVA E AUDITORIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A TRANSIÇÃO DOS ACTUAIS INSPECTORES-ADJUNTOS DE 1 CLASSE PARA A CATEGORIA DE INSPECTOR-ADJUNTO REGEM-SE PELO DISPOSTO NO DECRETO REGULAMENTAR 11/94, DE 22 DE ABRIL.

1994-09-20 - Despacho Normativo 653/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, CONSTANTE NO ANEXO IV DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.

1994-09-20 - Despacho Normativo 654/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.

1994-09-20 - Despacho Normativo 655/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-09-20 - Despacho Normativo 656/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993 E CONSIDERA-SE REPORTADA AO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO.

1994-09-20 - Despacho Normativo 657/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-09-20 - Declaração 104/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 117 266 CONTOS.