1994-08-13 - Portaria 741/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte respeitante à carreira de investigação.

1994-08-13 - Despacho Normativo 608/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 131/90, DE 20 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-08-13 - Despacho Normativo 609/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 618/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR REPORTAM-SE A 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-08-13 - Portaria 742/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO MONTE BRANCO EM MONTES VELHOS, NO MUNICÍPIO DE ALJUSTREL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-13 - Portaria 743/94 - Ministério da Justiça

Altera alguns quadros de oficiais dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1994-08-13 - Portaria 744/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DO CADAVAL, PREVISTA NO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO, A QUAL FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E MODO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSAO, QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-08-13 - Portaria 745/94 - Ministério da Justiça

APROVA O CARTÃO DE LIVRE TRÂNSITO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSAO PARA A INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS (CRIADA PELO DECRETO LEI 423/91, DE 30 DE OUTUBRO), CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-13 - Portaria 746/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-13 - Despacho Normativo 610/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE, PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO, AS REGRAS DE ACONDICIONAMENTO DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS SUJEITOS A NORMAS COMUNS DE QUALIDADE, NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CEE) 1035/72 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 18 DE MAIO. DESIGNA COMO ORGANISMO COMPETENTE PARA A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTROLOS DE CONFORMIDADE, NO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 2251/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 29 DE JULHO, O INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR. PREVÊ QUE O INCUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO (...)

1994-08-13 - Portaria 747/94 - Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares).

1994-08-13 - Portaria 748/94 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA E PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS ALCOOLIMETROS.

1994-08-13 - Portaria 749/94 - Ministério da Indústria e Energia

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ANEXO DA PORTARIA 778/92, DE 10 DE AGOSTO (APROVA AS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A RESISTÊNCIA E ESTANQUIDADE DOS MATERIAIS E FORMAS DE PROTECÇÃO CONTRA ROTURAS DAS EMBALAGENS AEROSSÓIS, DE HARMONIA COM A DIRECTIVA 75/324/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 20 DE MAIO), DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA DIRECTIVA 94/1/CE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 6 DE JANEIRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE ABRIL DE 1995.

1994-08-13 - Portaria 750/94 - Ministério da Educação

CRIA O CURSO DE ENGENHARIA ELECTROMECÂNICA, COM O GRAU DE BACHAREL, A SER MINISTRADO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.