1994-07-26 - LOUVOR DILOUVOR4/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUNÇÕES ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR, A LIC. MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, ADJUNTA DO SEU GABINETE.

1994-07-26 - LOUVOR DILOUVOR7/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUNÇÕES ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR AO MOTORISTA FERNANDO ALBERTO MARQUÊS RAMOS.

1994-07-26 - DESPACHO 66/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA, NO MONTANTE DE 10 MILHÕES DE CONTOS, JUNTO DO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA.

1994-07-26 - DESPACHO 31/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO AO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO NUMERO 1.24 DO DESPACHO 20/94 DO MINISTRO DA SAÚDE PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 940428 RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA.

1994-07-26 - DESPACHO CONJUNTO EDC12/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o regulamento de bolsas de estudo no âmbito da medida 4 - formação avançada de recursos humanos - da intervenção operacional para a ciência e tecnologia, PRÁXIS XXI, integrada no quadro Comunitário de Apoio relativo a Portugal.

1994-07-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC139/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CASIMIRO DE MARÇAL ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PEC - PRODUTOS PECUÁRIOS E ALIMENTAÇÃO, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.

1994-07-26 - DESPACHO 65/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 14 MILHÕES, QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA FICA ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE AVAL PREVISTA NO N.I DA BASE XI DA LEI 1/73, POR FORÇA DO ESTABELECIDO NO N.3 DO ART. 61 DA LEI 75/93 FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EXECUTOR - DIRECÇÃO REGIONAL DE ESTRADAS, NA PARTE DAS ESTRADAS E DIRECÇÃO (...)

1994-07-26 - DESPACHO 59/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA A REPÚBLICA PORTUGUESA, VENCIDA E VINCENDA ATE 31-12-94, RESULTANTE DE PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, RELATIVOS A OPERAÇÕES COMERCIAIS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO - COSEC, CONTRATADAS ATE 16-6-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA SAO AS QUE CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. DELEGA NO SEC (...)

1994-07-26 - DESPACHO 43/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva "Máquinas".