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  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 630/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DE JOÃO PIRES, MUNICÍPIO DE PENAMACOR, E NA FREGUESIA DE MEDELIM, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 631/94 - Ministério da Agricultura

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Paço", "Janfreira Nova", "Janfreira Velha" e "Peliteiros", sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 15 de Julho de 2003, a zona de caça turística da Herdade do Paço (processo nº 680-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 632/94 - Ministério da Agricultura

    CLASSIFICA COMO ÁGUAS DESTINADAS A REGA AS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EXISTENTES NAS ÁREAS DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) OU COM ESTAS CONFINANTES.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 633/94 - Ministério da Agricultura

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Passões, Mouros e Maio e Rebola", sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e Maio e Rebola (processo nº 327-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 634/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ADÃES, ARGAMASSINHAS, MONTE NOVA, CARRASCAL, FRAÚSTOS, COVOES' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 635/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO BOM SUCESSO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ALFERRAREDE, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 636/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CAÇAPO SUL, MARIA CABECA' (PARTE), 'LARANJO, ESCORVAS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTANA DO MATO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 637/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANEDE E ABRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 638/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS NEGREIROS, NEGÕES, PICARINHA, MONTE DAS ZANGAS, TRANCÕES E OUTROS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-15 - Portaria 639/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CABEÇO DE VIDE E FRONTEIRA, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

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