Resultados para o dia 1994-05-07
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Maria de Barros e Sá David Calder do cargo de embaixador de Portugal em Teerão.
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PUBLICA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO PARLAMENTAR SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VERBAS CONCEDIDAS, DE 1988 A 1989, PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELA UGT, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 23/92, DE 21 DE JULHO.
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ALTERA O CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958.
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1994-05-07 - Aviso 143/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PROCEDIDO AO DEPÓSITO DAS CARTAS DE RATIFICAÇÃO À CONVENÇÃO QUADRO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, CONCLUIDA NO RIO DE JANEIRO EM 5 DE JUNHO DE 1992. PÚBLICA A LISTA DOS PAÍSES QUE, EM 5 DE FEVEREIRO DE 1994, ERAM PARTES DA CITADA CONVENÇÃO.
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DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DA PARTE FINAL DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE LISBOA, - SOB A EPIGRAFE 'ESTACIONAMENTO E GARAGENS'-, APROVADO PELA PORTARIA 274/77, DE 19 DE MAIO, POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 106, NUMEROS 2 E 3, E 167, ALÍNEA O) DA CONSTITUICAO (VERSAO ORIGINARIA) [PROCESSO NUMERO 612/93].
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NAO TEM NATUREZA JUDICIAL O PRAZO MENCIONADO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 59 - FORMA E PRAZO EM RECURSO E PROCESSOS JUDICIAIS - , DO DECRETO LEI 433/82, DE 27 DE OUTUBRO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO LEI 356/89, DE 17 DE OUTUBRO (INSTITUI O ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL E RESPECTIVO PROCESSO). (PROCESSO NUMERO 45325).
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DECLARA QUE O DR. ARTUR GUERRA JARDIM PORTELA PREENCHE, A VAGA CRIADA PELA RENÚNCIA DO DR. ANTÓNIO FERNANDO MARQUÊS RIBEIRO REIS COMO MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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1994-05-07 - Portaria 271/94 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, CONSTANTE DOS MAPAS ANEXOS A PORTARIA 750/88, DE 19 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS DELIBERAÇÕES DO SENADO, SEM NUMERO, DE 18 DE JULHO DE 1991 (DIARIO DA REPÚBLICA, IISERIE, 220, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991), 9/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA, IISERIE, 71, DE 25 DE MARCO, DE 1992), 10/92, DE 20 DE JULHO DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA, IISERIE, 171, DE 27 DE JULHO DE 1992), E 36/92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (...)
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APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO (IGA) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, CONSTANTE DO ANEXO IV A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.