1994-05-31 - DESPACHO 9/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Terceira Automóvel Clube - TAC, pessoa colectiva de utilidade pública.

1994-05-31 - Portaria 331/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI 61/94, DE 26 DE FEVEREIRO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DAQUELA DIRECÇÃO GERAL.

1994-05-31 - Portaria 332/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA A LISTA ANEXA A PORTARIA NUMERO 23232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968 (APROVA A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E RESPECTIVA COMPOSICAO E JURISDICAO) PASSANDO A INCLUIR OS DISTRITOS CONSULARES DE GOA E NOVA DELI, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-05-31 - Portaria 333/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 667-J/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Cavaleiro e Pinheiro", sito nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Couço, municípios de Montemor-o-Novo e Coruche e concessiona, até 18 de Outubro de 1995, uma zona de caça associativa (processo nº 4-DGF).

1994-05-31 - Portaria 334/94 - Ministério da Agricultura

FIXA OS PARÂMETROS ANALÍTICOS DOS VINHOS DE MESA, SUJEITANDO-OS AOS ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO DO SECTOR VITIVINÍCOLA, ESTATUIDA PELO REGULAMENTO (CEE) 822/87 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 16 DE MARCO.

1994-05-31 - Portaria 335/94 - Ministério da Agricultura

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de Ovinos e Caprinos, publicado em anexo.

1994-05-31 - Portaria 336/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdades dos Cavalinhos, Torrejana, Parreira, Carrascal, Vale de Grou e outras", sitos nas freguesias de Benavila, Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

1994-05-31 - Portaria 337/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TRAMAGUEIRA', SITO NA FREGUESIA DE PAVIA, MUNICÍPIO DE MORA.

1994-05-31 - Portaria 338/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FURADOURO, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

1994-05-31 - Portaria 339/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIO RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BALSA' E 'HERDADE DO MONTE DA VINHA',SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE PORTEL.