1994-05-12 - RESOLUÇÃO 68/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o projecto de ordenamento fundiário "Bloco Piloto da Terceira".

1994-05-12 - RESOLUÇÃO 71/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da empreitada de pavimentação e remodelação de vários troços da estrada regional 1-2ª, na Ilha do Pico.

1994-05-12 - RESOLUÇÃO 69/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor máximo do empréstimo contraído para a aquisição ou construção de habitação, objecto de candidatura ao Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).

1994-05-12 - RESOLUÇÃO 72/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede um prédio urbano à Junta de Freguesia da Povoação.

1994-05-12 - RESOLUÇÃO 70/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da empreitada de reabilitação das estradas regionais da ilha do Faial.

1994-05-12 - Resolução do Conselho de Ministros 30/94 - Presidência do Conselho de Ministros

DEFINE AS CONDICOES ESPECÍFICAS DE SEIS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI), ATE AO MONTANTE GLOBAL EQUIVALENTE A PTE 44 000 000 000.

1994-05-12 - Declaração 64/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERENCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DO COM (...)

1994-05-12 - Portaria 281/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE O CURSO DE TOPOGRAFIA MINISTRADO PELO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE COMO ADEQUADO AO PROVIMENTO EM LUGARES DE INGRESSO NA CARREIRA DE TOPÓGRAFO DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4, CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS MUNICÍPIOS.

1994-05-12 - Portaria 282/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE O CURSO DE TOPOGRAFIA I E II COMO ADEQUADO AO PROVIMENTO EM LUGARES DE INGRESSO DA CARREIRA DE TOPÓGRAFO, DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, MINISTRADO ATE 1990-1991 PELO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE.

1994-05-12 - Despacho Normativo 324/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVI DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.