1994-04-27 - RESOLUÇÃO 3/94/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

FIXA EM 8,5 MILHÕES DE CONTOS O LIMITE MÁXIMO DOS AVALES A CONCEDER PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DURANTE O ANO DE 1994.

1994-04-27 - Declaração 48/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 348 496 CONTOS.

1994-04-27 - Declaração 49/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 7 013 675 CONTOS.

1994-04-27 - Declaração 50/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 252 965 CONTOS.

1994-04-27 - Declaração 51/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 339 564 CONTOS.

1994-04-27 - Decreto Regulamentar Regional 5/94/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro (aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA). Adita um nº 9 ao artigo 51 do citado diploma e adita igualmente ao quadro de pessoal do IAMA, anexo ao mesmo diploma, os lugares de pessoal auxiliar, de pessoal técnico profissional e de pessoal de matadouros, indicados no mapa anexo ao presente Decreto Regulamentar Regional.

1994-04-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 1994