1994-04-26 - DESPACHO 77/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE RES CARLOS ADALBERTO RODRIGUES MACHADO E MOURA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA O ESTUDO DO APROVEITAMENTO DO LEITO DO MAR, FICANDO EXONERADO DO REFERIDO CARGO O ACTUAL DETENTOR, VICE-ALMIRANTE RES EDUARDO MANUEL DE ALMEIDA REBELO DA SILVA.

1994-04-26 - DECLARAÇÃO DDECL29/94 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECLARA QUE O DR. ANTÓNIO MANUEL LOPES TAVARES, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE MARÇO.

1994-04-26 - DESPACHO 78/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO GENERAL EVANDRO BOTELHO DE AMARAL, COMANDANTE DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL PARA OUTORGA, POR PARTE DO ESTADO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE 50 MISSEIS PARA A FORÇA AEREA PORTUGUESA, A CELEBRAR COM A NATO MAINTENANCE AND SUPPLY AGENCY.

1994-04-26 - DESPACHO 7/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE ÉVORA, PORTALEGRE, SANTARÉM, VISEU, AVEIRO E A DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, EM COIMBRA, PASSEM A EMITIR, A PARTIR DE MAIO DE 1994, OS BILHETES DE IDENTIDADE PARA OS CIDADAOS RESIDENTES NA ÁREA TERRITORIAL DOS RESPECTIVOS DISTRITOS.

1994-04-26 - DECLARAÇÃO DDECL60/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, POR DELIBERAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1993, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1994-04-26 - DECLARAÇÃO DDECL59/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 1990, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE AO COMPLEXO DESPORTIVO DO FUTEBOL CLUBE TIRSENSE QUE HAVIA SIDO APROVADO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO EM 4 DE MAIO DE 1988 CUJA PLANTA SE PUBLICA EM ANEXO.

1994-04-26 - DESPACHO 70/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Renomeia o Eng. Agr. Marcílio António Aires de Sá Gomes dos Santos como representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da PenIínsula de Setúbal, nomeado anteriormente pelo Despacho de 4 de Maio de 1991 do Ministro da Agricultura Pescas e Alimentação.