1994-03-25 - Declaração 35/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 448 294 CONTOS.

1994-03-25 - Despacho Normativo 190/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-25 - Despacho Normativo 191/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-25 - Portaria 170/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, RELATIVAMENTE A UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA PROFISSIONAL.

1994-03-25 - Despacho Normativo 192/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-03-25 - Despacho Normativo 193/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-03-25 - Despacho Normativo 194/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-03-25 - Despacho Normativo 195/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-03-25 - Despacho Normativo 196/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/92, DE 22 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-25 - Despacho Normativo 197/94 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE ABERTA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A NATUREZA E ATRIBUIÇÕES CURSOS E DIPLOMAS, SÍMBOLOS ACADÉMICOS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, GOVERNO DA UNIVERSIDADE, ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO CIENTIFICO-PEDAGÓGICA, UNIDADES ORGÂNICAS E ESTUDANTES. OS REFERIDOS ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-03-25 - Portaria 171/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade o coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria do Ambiente (GIAA) e os inspectores da Direcção-Geral do Ambiente.

1994-03-25 - Resolução do Conselho de Ministros 17/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A CELEBRACAO COM O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DE UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE 81 MILHÕES DE DÓLARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MILITAR DAQUELE PAIS A PORTUGAL.

1994-03-25 - Resolução do Conselho de Ministros 18/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA AS CONCLUSOES DO RELATÓRIO FINAL DA ENTIDADE ENCARREGADA DE PROCEDER A NEGOCIAÇÃO DA VENDA DE ACÇÕES RELATIVAS A TERCEIRA FASE DE REPRIVATIZACAO DO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, E CONFIRMA COMO ENTIDADES SELECCIONADAS PARA O EFEITO DA VENDA DIRECTA DAS ACÇÕES O BANCO ECONÓMICO (BRASIL), A CAISSE NATIONAL DE PREVOYANCE (FRANCA), O CRÉDIT COMMERCIAL DE FRANCE (FRANCA) E A MUTUELLES DU MAUS (FRANCA).