1994-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 60/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1994-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 61/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 62/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1994-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 64/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1994-02-17 - Portaria 107/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA, IDENTIFICADAS NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-02-17 - Portaria 108/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A TABELA DE PREÇOS DOS ENSAIOS LABORATORIAIS FEITOS NO LABORATÓRIO DA CORTIÇA E DOS PRODUTOS RESINOSOS CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-02-17 - Decreto do Presidente da República 6/94 - Presidência da República

Ratifica o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos.

1994-02-17 - Decreto do Presidente da República 7/94 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto.

1994-02-17 - Resolução da Assembleia da República 8/94 - Assembleia da República

APROVA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POLACA SOBRE A SUPRESSÃO DE VISTOS, ASSINADO EM LISBOA A 11 DE MARCO DE 1993.

1994-02-17 - Resolução da Assembleia da República 9/94 - Assembleia da República

APOIA A PROPOSTA DE ATRIBUIR AO BISPO D. XIMENES BELO O PRÉMIO NOBEL DA PAZ PARA 1994.

1994-02-17 - Aviso 64/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA GEÓRGIA DEPOSITADO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXO, CONCLUÍDOS EM BRUXELAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

1994-02-17 - Decreto-Lei 43/94 - Ministério da Saúde

Aprova a lei orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependencia (SPTT), pessoa colectiva pública, com autonomia administratriva, financeira e técnica, exercendo as suas atribuições nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes.