1994-11-19 - Portaria 1012/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

ESTABELECE QUE PARA EFEITOS DE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE PROPINAS, NO PRESENTE ANO LECTIVO (1994-1995), SE MANTENHAM EM VIGOR OS VALORES FIXADOS NA PORTARIA 267/94, DE 5 DE MAIO (FIXA OS VALORES BASE NOS QUAIS SE DETERMINAM OS REGIMES DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE PROPINAS PELOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR).

1994-11-19 - Portaria 1013/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

SUBSTITUI, NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 124/91, DE 21 DE MARCO.

1994-11-19 - Portaria 1014/94 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

1994-11-19 - Portaria 1015/94 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

1994-11-19 - Portaria 1016/94 - Ministério da Educação

Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1995.

1994-11-19 - Declaração 130/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 79 183 CONTOS.