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  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Despacho Normativo 127/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO COMERCIO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NA ÁREA DE TÉCNICAS DE COMERCIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Despacho Normativo 128/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 379/92, DE 4 DE MAIO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E DOIS DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Declaração 88/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 68 634 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Portaria 626/93 - Ministério do Comércio e Turismo

    Revoga a Portaria n.º 622/92, de 29 de Junho (margens de comercialização da banana no continente).

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Despacho Normativo 129/93 - Ministério do Comércio e Turismo

    Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, as bananas frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Portaria 627/93 - Ministério das Finanças

    Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro).

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Portaria 627-A/93 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Portaria 627-B/93 - Ministério da Indústria e Energia

    PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 110/91, DE 6 DE FEVEREIRO, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS ALCOOLIMETROS.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Declaração de Rectificação 103/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 185/93, do Ministério da Justiça, que aprova o novo regime jurídico da adopção e altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Declaração de Rectificação 104/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 104/93, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

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