1993-05-07 - Portaria 479/93 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

APROVA A LISTA DAS FRACÇÕES AUTÓNOMAS TRANSMITIDAS PARA O ESTADO E AFECTAS A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PELO DECRETO LEI 134/88, DE 21 DE ABRIL. OS PRÉDIOS EM CAUSA SITUAM-SE NO BAIRRO DO PINHAL, CENTRO URBANO DE SANTO ANDRÉ.

1993-05-07 - Despacho Normativo 72/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro.

1993-05-07 - Portaria 480/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ESTABELECE OS MONTANTES DISPONÍVEIS DOS CONTINGENTES PAUTAIS DE DIREITO NULO INSTITUIDOS PELO DECRETO LEI NUMERO 32/92, DE 5 DE MARCO, OS QUAIS SERAO REDISTRIBUÍDOS PELAS EMPRESAS QUE EM 1992 EFECTUARAM IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS CONTEMPLADOS NO REFERIDO DIPLOMA.

1993-05-07 - Portaria 481/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM TORONTO.

1993-05-07 - Portaria 482/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-05-07 - Portaria 483/93 - Ministérios da Indústria e Energia e da Educação

ALTERA A PORTARIA NUMERO 705/84, DE 11 DE SETEMBRO, QUE DEFINE AS CONDICOES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA COMO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS DE BAIXA TENSÃO.

1993-05-07 - Portaria 484/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Navegadores portugueses - 4.º grupo».

1993-05-07 - Portaria 485/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DA CERTIFICACAO TÉCNICA DE OPERADORES DE TRANSPORTE AÉREO, ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-05-07 - Portaria 486/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA E POE EM CIRCULACAO BILHETES-POSTAIS SIMPLES ALUSIVOS AOS 'NAVEGADORES PORTUGUESES'.

1993-05-07 - Portaria 487/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DEFINE OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTE DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA O LOCAL DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO AEROPORTO DE FRANCISCO SA CARNEIRO, SITO NO CONCELHO DA MAIA.

1993-05-07 - Portaria 488/93 - Ministério do Mar

Estabelece os montantes das remunerações dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos para 1993.