1993-05-03 - Aviso 95/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL, A REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA CESSADO, A 1 DE JANEIRO DE 1993 A SUA CONDIÇÃO DE MEMBRO DAQUELA ORGANIZAÇÃO E QUE, A 22 DE JANEIRO E A 4 DE FEVEREIRO DE 1993, SE TORNARAM MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, A REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO E A REPÚBLICA CHECA.

1993-05-03 - Aviso 96/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO NIGER, DEPOSITADO A 21 DE DEZEMBRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE CONFIRMAÇÃO E ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT), FEITO EM WASHINGTON A 19 DE JUNHO DE 1970 E MODIFICADO A 2 DE OUTUBRO DE 1979 E A 3 DE FEVEREIRO DE 1984.

1993-05-03 - Decreto-Lei 149/93 - Ministério da Indústria e Energia

TRANSFORMA A EMPRESA PÚBLICA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, E.P., CRIADA PELO DECRETO LEI 848/76, DE 16 DE DEZEMBRO, EM SOCIEDADE ANÓNIMA, PASSANDO A DENOMINAR-SE COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, S.A.. AUTORIZA O GOVERNO A PROCEDER A REPRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA ATRAVÉS DO MODELO DE 'VENDA DIRECTA'. APROVA OS ESTATUTOS DA CNP, S.A. ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-05-03 - Declaração 63/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1053 503 CONTOS.

1993-05-03 - Despacho Normativo 65/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO ALENTEJO CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO, 293/92, DE 3 DE ABRIL E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRO (...)

1993-05-03 - Declaração 64/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO LECTIVO DE 1992 NO MONTANTE DE 193 643 CONTOS.

1993-05-03 - Despacho Normativo 66/93 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 30-A/93, DE 3 DE MARCO, QUE ESTABELECE UM PRAZO ESPECÍFICO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AO PRÉMIO PARA MANUTENÇÃO DOS EFECTIVOS DAS VACAS ALEITANTES DE 1993, PARA DETERMINADAS REGIÕES DO PAIS.

1993-05-03 - Despacho Normativo 67/93 - Ministério da Agricultura

DETERMINA AS ACÇÕES ENQUADRAVEIS NO PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE PARA APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 92/46/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 16 DE JUNHO DE 1992, QUE ADOPTA AS NORMAS SANITÁRIAS RELATIVAS A PRODUÇÃO DE LEITE E DE PRODUTOS A BASE DE LEITE E SUA COLOCACAO NO MERCADO.

1993-05-03 - Decreto Regulamentar 11/93 - Ministério da Educação

APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AO PESSOAL INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS PROVENIENTE DAS EX-ESCOLAS DE REGENTES AGRÍCOLAS DE COIMBRA E SANTARÉM. ALTERA O MAPA ANEXO AO REFERIDO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO REGULAMENTAR 15/91, DE 11 DE ABRIL, QUE FIXA A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E NO QUADRO COMPLEMENTAR DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIG (...)