1993-03-25 - RESOLUÇÃO 39/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à adjudicação das participações da Região Autónoma dos Açores e do Banco Comercial dos Açores, EP, na Proturotel - Promoção Turística e Hoteleira, SA.

1993-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 57/93 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o Despacho Normativo nº 48/93, de 11 de Fevereiro.

1993-03-25 - Portaria 352/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães, em anexo à presente portaria.

1993-03-25 - Portaria 353/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE NISA, NO MUNICÍPIO DE NISA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-03-25 - Portaria 354/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ÁREA QUE CONSTITUI ALARGAMENTO DOS LIMITES DE INTERVENSAO DO PLANO DE PORMENOR PARA A AVENIDA DA LIBERDADE E ZONA ENVOLVENTE.

1993-03-25 - Portaria 355/93 - Ministério da Agricultura

ADMITE CANDIDATURAS AS INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS DE AGRICULTORES QUE EXPLOREM ENTRE 1 HÁ E 2 HÁ DE SUPERFÍCIE AGRÍCOLA ÚTIL E DA NOVA REDACÇÃO AOS NUMEROS 1 E 2 DA PORTARIA 83/92, DE 920207.

1993-03-25 - Portaria 356/93 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA PARA O ANO CIVIL DE 1993, O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A CELEBRAR PELA ENTIDADE CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) E DO GASODUTO DE GÁS NATURAL (GN) E PELAS ENTIDADES CONCESSIONARIAS DA EXPLORAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS NATURAL E DOS SEUS GASES DE SUBSTITUIÇÃO.

1993-03-25 - Portaria 357/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

MANTEM A QUALIDADE DE CÂMARA DE COMERCIO E INDÚSTRIA ATRIBUIDA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LISBOA - CÂMARA DE COMERCIO E INDÚSTRIA PORTUGUESA E A CÂMARA DO COMERCIO E INDÚSTRIA DO PORTO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921103.

1993-03-25 - Portaria 358/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ATRIBUI 131 LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS NA ÁREA DO CONCELHO DE LISBOA E DEFINE A RESPECTIVA ORDEM DE PRIORIDADES. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-03-25 - Declaração 38/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 5234 CONTOS.

1993-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 6-A/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira.

1993-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 6-B/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

1993-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 6-C/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

1993-03-25 - Rectificação 8/93 - Assembleia da República

RECTIFICA A LEI 30-C/92, DE 28 DE DEZEMBRO (ORCAMENTO DO ESTADO PARA 1993).