1993-02-11 - DECLARAÇÃO 3/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 77/92, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da acção específica de horticultura do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA).

1993-02-11 - DECLARAÇÃO 4/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 78/92, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da acção específica da floricultura do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA).

1993-02-11 - Portaria 155/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTIMÃO, APROVADO PELA PORTARIA 761/80, DE 1 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 56/82, DE 13 DE JANEIRO, 196/83, DE 2 DE MARCO, 807-C4/83, DE 30 DE JULHO, 765/84, DE 27 DE SETEMBRO, 69/85, DE 4 DE FEVEREIRO 111/86 DE 29 DE MARCO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 889/87, DE 20 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 807/88, DE 16 DE DEZEMBRO, 363/89, DE 20 MAIO, 627/90, DE 7 DE AGOSTO, 392/91 DE 9 DE MAIO E 413/91, DE 16 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE A (...)

1993-02-11 - Portaria 156/93 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE GUIMARÃES, A QUAL E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

1993-02-11 - Portaria 157/93 - Ministério da Agricultura

Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições das suas produção e comercialização. Cria a Sub-Região das Terras Durienses, coincidente com a Região Demarcada do Douro.

1993-02-11 - Portaria 158/93 - Ministério da Agricultura

Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas produção e comercialização. Cria três sub-regiões dentro da área geográfica abrangida - Beira Alta, Beira Litoral e Terras de Sicó.

1993-02-11 - Portaria 159/93 - Ministério da Agricultura

Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das suas produção e comercialização.

1993-02-11 - Portaria 160/93 - Ministério da Agricultura

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejo» e estabelece as condições das suas produção e comercialização.

1993-02-11 - Portaria 161/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALMEIDA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Portaria 162/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CELORICO DA BEIRA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.