1993-12-31 - Portaria 1326/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, CRIADO PELO DECRETO LEI 122/93, DE 16 ABRIL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A ESTA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO.

1993-12-31 - Portaria 1327/93 - Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS DO TOTOBOLA, PUBLICADO EM ANEXO. ESTABELECE AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS DE APOSTAS MÚTUAS SOBRE RESULTADOS DE JOGOS DE FUTEBOL, ORGANIZADOS PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-12-31 - Portaria 1328/93 - Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS DO TOTOLOTO, PUBLICADO EM ANEXO. ESTABELECE AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS DE APOSTAS MÚTUAS SOBRE O SORTEIO DE NUMEROS, ORGANIZADOS PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 256/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 364/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 376/87, DE 11 DE DEZEMBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTICA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 248, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 257/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 258/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 312/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 214/88, DE 17 DE JUNHO (REGULAMENTA A NOVA LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 217, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 259/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 289/93, de 21 de Agosto, que estabelece normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 260/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 587/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO, QUE CRIA ESCOLAS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO EM DIVERSOS DISTRITOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 135, DE 11 DE JUNHO DE 1993.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 261/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 380/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 280, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.

1993-12-31 - Declaração de Rectificação 262/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 224/93, AO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 32/93/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 255, 3SUPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 1993.