1993-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 62/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Santiago do Cacém, e publica em anexo o respectivo regulamento.

1993-11-03 - Portaria 1112/93 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA A MATRÍCULA DE VEÍCULOS EM FIM DE SÉRIE COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE DE MOTORES DIESEL, PREVISTAS NA DIRECTIVA NUMERO 91/542/CEE (EUR-Lex), DE 1 DE OUTUBRO, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS PELAS PORTARIAS PORTARIAS NUMEROS 906/92, DE 21 DE SETEMBRO E 656/93, DE 12 DE JULHO, ATE 1 DE OUTUBRO DE 1994, DESDE QUE ESSES VEÍCULOS JÁ SE ENCONTREM NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE EM 30 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-11-03 - Despacho Normativo 343/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

1993-11-03 - Despacho Normativo 344/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-11-03 - Despacho Normativo 345/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 1086/89 E 531-A/93, DE 16 DE DEZEMBRO E 20 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE) UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-11-03 - Despacho Normativo 346/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-11-03 - Despacho Normativo 347/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-11-03 - Portaria 1113/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Actualiza o quantitativo das participações emolumentares dos conservadores e notários e dos oficiais de registos e do notariado.

1993-11-03 - Despacho Normativo 348/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.

1993-11-03 - Despacho Normativo 349/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE JANEIRO DE 1993.