1993-11-11 - DESPACHO NORMATIVO 218/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-11-11 - DESPACHO NORMATIVO 212/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o delegado do Governo da Região Autónoma dos Açores no Centro Nacional de Emergência de Protecção Cívil (CNOEPC).

1993-11-11 - DESPACHO NORMATIVO 215/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1993-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 65/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal do Seixal, cujo Regulamento é publicado em anexo ao presente diploma.

1993-11-11 - Despacho Normativo 355/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 149/93, DE 12 DE JULHO, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-11-11 - Portaria 1178/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO CENTRO E DO ALGARVE E DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DO CENTRO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, CONSTANTES DOS RESPECTIVOS MAPAS ANEXOS AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, EXTINGUINDO DIVERSOS LUGARES.

1993-11-11 - Despacho Normativo 356/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-11-11 - Despacho Normativo 357/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 54/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 618/87, DE 18 DE JULHO, 626/87, DE 20 DE JULHO E 456/89, DE 21 DE JUNHO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-11-11 - Portaria 1179/93 - Ministério da Agricultura

CRIA UMA RESERVA DE CAÇA PARCIAL, A VIGORAR DURANTE A ÉPOCA VENATÓRIA DE 1993-1994, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE. NA ÁREA DESTA RESERVA E PROIBIDO O EXERCÍCIO DA CAÇA A PERDIZ, COELHO E LEBRE.

1993-11-11 - Portaria 1180/93 - Ministério da Educação

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho.

1993-11-11 - Portaria 1180-A/93 - Ministério da Administração Interna

TRANSFERE RESPONSABILIDADES DA ÁREA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, NA FREGUESIA DE AGUALVA-CACÉM, PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.