Resultados para o dia 1993-01-28
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Revoga a declaração de utilidade pública urgente da expropriação do prédio considerado necessário à correcção e pavimentação da ER 1-1ª, freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.
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Adjudica a empreitada de construção de uma escola primária tipo P3, na Lagoa, ilha de São Miguel.
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1993-01-28 -
DESPACHO NORMATIVO
39/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1993-01-28 -
DESPACHO NORMATIVO
40/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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Reforça mais 35.000.000$ a verba afecta, pelo Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.
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1993-01-28 -
DESPACHO NORMATIVO
41/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
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Cede à Associação Agrícola de Santa Maria, a título definitivo e gratuito um prédio, situado na freguesia de Vila do Porto.
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Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.
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1993-01-28 -
DESPACHO NORMATIVO
38/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.
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Dá nova redacção à primeira parte do preâmbulo da Resolução nº176/91, de 12 de Setembro(Forte do Corpo Santo)
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