1992-09-09 - Despacho Normativo 169/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece disposições relativas à execução do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP).

1992-09-09 - Portaria 876/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 198/88, DE 31 DE MAIO, RECTIFICADO POR DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 175, DE 30 DE JULHO DE 1988.

1992-09-09 - Declaração 96/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA 1992 NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 601 510 CONTOS.

1992-09-09 - Portaria 877/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 747/88, DE 17 DE NOVEMBRO (COM ALTERAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA NUMERO 247/92, DE 26 DE MARCO), RELATIVAMENTE A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

1992-09-09 - Declaração 97/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 27 776 CONTOS.

1992-09-09 - Portaria 878/92 - Ministério do Mar

ACTUALIZA EM 10,25% OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP) PARA 1992, FIXADOS ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 462/92, DE 3 DE JUNHO E DA PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. FIXA O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO INPP. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.

1992-09-09 - Declaração 98/92 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR NO MONTANTE DE 35 093 CONTOS.