1992-09-04 - Portaria 853/92 - Ministério da Administração Interna

SUSPENDE ATE PUBLICAÇÃO DE NOVA PORTARIA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 17 DO REGULAMENTO DAS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DE VEÍCULOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 267/85, DE 9 E MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1992-09-04 - Portaria 854/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 673/90, DE 16 DE AGOSTO, CRIANDO UM LUGAR DE DESENHADOR DE CONSTRUCAO CIVIL, NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-09-04 - Portaria 855/92 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DE ARRUDA DOS VINHOS E PROCEDE A RESPECTIVA ALTERAÇÃO NO MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46311 DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1992-09-04 - Despacho Normativo 163/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DE REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE NOVEMBRO DE 1991.

1992-09-04 - Portaria 856/92 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Mar

APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE ORIGEM, PUBLICADOS EM ANEXO, A SEREM EMITIDOS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO, NA CERTIFICACAO DE ORIGEM DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA PESCA.

1992-09-04 - Portaria 857/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONFORME O ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO, QUE CRIA E REGULAMENTA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO PESSOAL DE BAD.

1992-09-04 - Portaria 858/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica do Dr. Jacinto de Magalhães na carreira de técnico superior de saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 293/85, de 24 de Julho.

1992-09-04 - Despacho Normativo 164/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 137/80, DE 20 DE MAIO (MANTIDO EM VIGOR PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 28 DO DECRETO LEI NUMERO 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE FEVEREIRO DE 1992.

1992-09-04 - Portaria 859/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria a carreira técnica superior de serviço social no quadro de pessoal do Centro de Paralisia Cerebral do Porto, aprovado pela Portaria n.º 747/88, de 17 de Novembro.

1992-09-04 - Portaria 860/92 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras e Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

1992-09-04 - Portaria 861/92 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992.

1992-09-04 - Portaria 862/92 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 26/84, DE 16 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADA), MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA.

1992-09-04 - Resolução 1/92 - Tribunal de Contas

DELIBERA QUE AS CONTAS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS QUE DISPONHAM, COM BASE EM LEI, DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, SEJAM ORGANIZADAS DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NUMERO 1/92IIS - INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS COM CONTABILIDADE AUTÁRQUICA PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.