1992-09-30 - Declaração de Rectificação 149/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 38/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA, PARA ADESÃO, AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE 1978 RELATIVO A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 191, DE 20 DE AGOSTO DE 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 150/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei nº 201/92, de 29 de Setembro, dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral dos Recursos Naturais na faixa costeira.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 151/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 202/92, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 439/75, DE 16 DE AGOSTO (APROVA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DAS EMBARCACOES DE RECREIO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 225, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 152/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei nº 117/92, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não vínico e cria o imposto sobre o álcool.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 153/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139/92, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), publicado no Diário da República n.º 163, 17 de Julho de 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 154/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 914/92, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ESTABELECE O VALOR DAS COMPARTICIPACOES A FUNDO PERDIDO A CONCEDER PELAS ADMINISTRAÇÕES CENTRAL E LOCAL SEGUNDO O VALOR DAS OBRAS E O VALOR DAS RENDAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 219, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 155/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica a Portaria nº 722-Z/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro e concessiona a zona de caça associativa de Nariz e Nossa Senhora de Fátima.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 156/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 881/92, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE FIXA A DURAÇÃO INICIAL DO TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DE CONTRATO PARA OS MILITARES DA MARINHA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 157/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 95/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 158/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 603/92, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CÓTIMOS E CORISCADA, MUNICÍPIO DE TRANCOSO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 147, DE 29 DE JUNHO DE 1992.