Resultados para o dia 1992-08-08
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PRORROGA POR MAIS UM ANO O PERIODO DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 431/89, DE 16 DE DEZEMBRO.
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AUTORIZA NOVAS ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS AFECTOS A DEFESA NACIONAL, VISANDO GERAR MEIOS DE FINANCIAMENTO NECESSARIOS A CONCENTRACAO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM ÁREAS PERIFÉRICAS, LIBERTANDO ESPAÇOS URBANOS E MELHORANDO AS CONDICOES DE OPERACIONALIDADE DAS FORÇAS ARMADAS.
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ALARGA A LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO NO ESPAÇO COMUNITARIO A RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL, TRANSPONDO PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 90/618/CEE (EUR-Lex) DO CONSELHO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
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Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios.
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ALTERA A ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 206/89, DE 27 DE JUNHO, RELATIVAMENTE A MUDANÇA DE CARREIRA, SEM PREJUÍZO DAS HABILITAÇÕES LEGAIS EXIGIDAS, QUANDO SE VERIFIQUE QUE O PESSOAL EFECTIVAMENTE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, BEM COMO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS NESSAS CONDICOES. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 206/89, DE 27 DE JUNHO.
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ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO E DO CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.
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AUTORIZA A JUNTA AUTÓNOMA DOS PORTOS DO CENTRO A CELEBRAR, NO SEGUIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, UM CONTRATO DE CONCESSAO DA CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO E EXCLUSIVO, DOS ESTALEIROS NAVAIS DE PENICHE.