1992-08-07 - Portaria 770/92 - Ministério da Indústria e Energia

Regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referente a recipientes sob pressão simples.

1992-08-07 - Portaria 771/92 - Ministério da Educação

APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE PUBLICIDADE E DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO E DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMNINISTRACAO LECCIONADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES. OS PLANOS DE ESTUDO APROVADOS PELO PRESENTE DIPLOMA ENTRAM EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1991-1992.

1992-08-07 - Portaria 772/92 - Ministério da Educação

ESTABELECE A FORMA DE DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS INTERESSES SOCIO-ECONOMICOS E CULTURAIS QUE DEVERAO INTEGRAR O CONSELHO DE ESCOLA OU DE ÁREA ESCOLAR DE ACORDO COM O PREVISTO NAS ALÍNEAS F) E G) DO ARTIGO 9 DO DECRETO LEI NUMERO 172/91, DE 10 DE MAIO, QUE APROVOU O NOVO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-08-07 - Portaria 773/92 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992.

1992-08-07 - Portaria 774/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM EM PROFISSÕES DA AEREA DE METALURGIA E METALOMECÂNICA E SUBAREAS COMPLEMENTARES DESIGNADAMENTE: CURSO DE AUXILIAR DE METALOMECÂNICA, CURSO TÉCNICO BASICO DE METALOMECÂNICA, CURSO TÉCNICO BASICO DE MAQUINAÇÃO, CURSO TÉCNICO BASICO DE SERRALHARIA CIVIL, CURSO TÉCNICO BASICO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, CURSO TÉCNICO BASICO DE SOLDADURA, CURSO TÉCNICO INTERMÉDIO DE DESENHO DE CONSTRUCOES MECÂNICAS, CURSO TÉCNICO INTERMÉDIO DE DESENHO DE MOLDES, CURS (...)

1992-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 34/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/87/A, de 24 de Março, na parte respeitante ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior.

1992-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que não aceite a regionalização dos aeroportos dos Açores explorados pela ANA, E. P.

1992-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Alarga o número de vagas propostas para as equipas de educação especial para o próximo ano lectivo de 1992-1993

1992-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova um estudo de revitalização do Aeroporto de Santa Maria