1992-08-07 - Despacho Normativo 133/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Atribui subsídios destinados à construção de sedes de juntas de freguesia em 151 freguesias.

1992-08-07 - Portaria 761/92 - Ministério da Justiça

APROVA A LISTA DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS COM CARÁCTER INSTITUCIONALIZADO, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 425/86, DE 27 DE DEZEMBRO (CRIACAO DE CENTROS DE ARBITRAGEM).

1992-08-07 - Portaria 762/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE PONTA DELGADA, QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO (REGULA A A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAIS).

1992-08-07 - Portaria 763/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO, QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO, (REGULA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAIS).

1992-08-07 - Portaria 764/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DA PRAIA DA VITÓRIA, QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO (REGULA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAIS).

1992-08-07 - Portaria 765/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VILA FRANCA DO CAMPO QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO (REGULA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAIS).

1992-08-07 - Portaria 766/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DA RIBEIRA GRANDE, QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO (REGULA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAIS).

1992-08-07 - Portaria 767/92 - Ministério da Justiça

Cria na freguesia de Agualva-Cacém, concelho de Sintra, a Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial e o Cartório Notarial.

1992-08-07 - Portaria 768/92 - Ministério da Agricultura

Actualiza as taxas a cobrar aos criadores pela concessão de licenças e prestação de serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal.

1992-08-07 - Portaria 769/92 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 779/88, DE 6 DE DEZEMBRO QUE FIXA OS VALORES A COBRAR PELO ESTADO AOS CRIADORES DAS ESPÉCIES BOVINAS, OVINA E CAPRINA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SAÚDE ANIMAL.