Resultados para o dia 1992-08-13
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1992-08-13 - Portaria 785/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE BAD. EXTINGUE NO REFERIDO QUADRO, UM LUGAR DA CARREIRA DE ESCRITURÁRIO-DACTILOGRAFO DO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO.
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ESTABELECE QUE NOS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA OS VOGAIS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO NA COMISSAO PARITÁRIA SEJAM DESIGNADOS DE ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO GRUPO DE PESSOAL MÉDICO OU AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR.
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1992-08-13 - Portaria 787/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REGULA O PROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO DE ADJUDICAÇÃO DA CONCEPCAO, CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SUBCONCESSAO, DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA E TRANSPORTE SUBURBANO DE PASSAGEIROS NA TRAVESSIA DO TEJO PELA PONTE 25 DE ABRIL E NO EIXO NORTE-SUL DA REGIÃO DE LISBOA.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1990.
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Aprova a zona de protecção do Hospital Ortopédico do Outão, em Setúbal, de acordo com a planta anexa, conforme proposta da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.
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APROVA O REGULAMENTO SOBRE AS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS, DEFININDO AS SUAS CARACTERÍSTICAS E ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS AO SEU ACONDICIONAMENTO E COMERCIALIZACAO, HARMONIZANDO O DIREITO INTERNO COM O DIREITO COMUNITARIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR SEIS MESES APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992.
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Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.
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1992-08-13 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Designa os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social