1992-07-24 - Portaria 741/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, aprovado pela Portaria número 654/80, de 16 de Setembro, relativamente ao pessoal não médico.

1992-07-24 - Despacho Normativo 125/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DAS REGIÕES DE PRODUÇÃO PARA APLICAÇÃO, EM PORTUGAL DO REGIME DE APOIO AOS, PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA, COLZA E GIRASSOL, INSTITUIDO PELO REGULAMENTO (CEE) 3766/91 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 12 DE DEZEMBRO. EXECUTA O REGULAMENTO (CEE) 615/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 10 DE MARCO, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO REFERIDO REGIME.

1992-07-24 - Portaria 742/92 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados.

1992-07-24 - Portaria 743/92 - Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

DEFINE AS CONDICOES E OS REQUISITOS A QUE DEVEM OBEDECER, A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ABATE, CORTE E DESOSSAGEM DE CARNE DE AVES, BEM COMO O PROCESSO DE ABATE, PREPARAÇÃO, ARMAZENAGEM, CONSERVACAO TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DE CARNES DE AVES, SEUS PRODUTOS, MIUDEZAS E DESPOJOS. ESTABELECE AS REGRAS HIGIO SANITÁRIAS A QUE DEVEM OBEDECER AS TROCAS COM OS RESTANTES ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1992-07-24 - Declaração 79/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 50 897 CONTOS.