1992-03-31 - PORTARIA 270/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA O CURSO DE ANIMADOR SOCIAL/ASSISTENTE FAMILIAR A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL PAR AGENTES DE SERVIÇO E APOIO SOCIAL MONSENHOR ALVES BRÁS CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO.

1992-03-31 - Portaria 271/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

PUBLICA A LISTA, POR PAÍSES, DOS POSTOS SUPLEMENTARES DE RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO.

1992-03-31 - Portaria 272/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS CONDICOES ZOOTÉCNICAS E GENEALÓGICAS QUE REGEM O COMERCIO INTRACOMUNITÁRIO DE EQUÍDEOS, E DO SEU ESPERMA, ÓVULOS E EMBRIÕES, COM VISTA A ADOPÇÃO DOS NORMAS TÉCNICAS E QUE TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 90/427/CEE (EUR-Lex), DE 26 DE JUNHO DE 1990.

1992-03-31 - Portaria 273/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVEM OBEDECER AS TROCAS DE EQUÍDEOS DESTINADOS A CONCURSOS E AS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DOS EQUÍDEOS NESSES CONCURSOS, COM VISTA A ADOPÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO NUMERO 39/92, DE 31 DE MARCO QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 90/428/CEE (EUR-Lex), DE 26 DE JUNHO DE 1990.

1992-03-31 - Portaria 274/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA EM 5000 CONTOS O LIMITE A PARTIR DO QUAL E CONCEDIDO ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL.

1992-03-31 - Portaria 275/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria dois sobrescritos exclusivos, modelo DL e modelo C5, para o correio azul internacional.

1992-03-31 - Portaria 276/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores Portugueses - 3.º grupo».

1992-03-31 - Portaria 277/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

1992-03-31 - Portaria 278/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga as Portarias n.os 186/75, de 17 de Março, e 271/76, de 29 de Abril (regime de preços da recolha e lavagem de automóveis).

1992-03-31 - Despacho Normativo 42/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a recolha e a lavagem (manual, mecânica ou automática) de automóveis.