1992-03-28 - Decreto-Lei 36/92 - Ministério das Finanças

ESTABELECE O REGIME DE CONSOLIDACAO DE CONTAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.

1992-03-28 - Aviso 32/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 E NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO TEREM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS (PARA O REINO NA EUROPA) DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DO EQUADOR À REFERIDA CONVENÇÃO.

1992-03-28 - Decreto-Lei 37/92 - Ministério da Agricultura

Altera o Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de Janeiro (adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal)

1992-03-28 - Decreto-Lei 38/92 - Ministério da Saúde

Regula a actividade de transporte de doentes.