1992-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 57/92 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os prazos mínimos para a conservação de documentos nos centros de saúde da Região Autónoma dos Açores.

1992-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 56/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação do director do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1992-03-12 - RESOLUÇÃO 43/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício de Ciências Humanas da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada.

1992-03-12 - RESOLUÇÃO 42/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa o concurso público e limitado para o fornecimento de equipamentos informáticos e seus suportes lógicos, destinados a diversos centros de saúde.

1992-03-12 - PORTARIA 11/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o elenco de bens de equipamento susceptíveis de integrar o objecto dos contratos de locação financeira mobiliária, previstos no Decreto Legislativo Regional nº 4/92/A de 11 de Fevereiro.

1992-03-12 - Declaração 25/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 5 614 678 CONTOS.

1992-03-12 - Portaria 154/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Revoga a Portaria n.º 379/88, de 14 de Junho (atribui um subsídio para equipamento de ordenha mecânica e ou refrigeração para ovinos e caprinos e aprova o Regulamento das Condições Hígio-Técnicas das Instalações e Equipamento de Ordenha e Refrigeração de Leite de Ovelha e Cabra).

1992-03-12 - Portaria 155/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VISEU APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 668/80, DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, DE ACORDO COM O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

1992-03-12 - Portaria 156/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

APROVA O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE, PUBLICADO EM ANEXO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1992-03-12 - Decreto 18/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS SÓCIO-CULTURAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, PUBLICADO EM ANEXO.